1. Aceitação e vínculo contratual
Ao (a) criar uma conta, (b) iniciar um teste grátis ou (c) utilizar qualquer parte do Quasar CRM(“Serviços”), você (“Usuário” ou “Você”) aceita, de forma integral e irrevogável, estes Termos de Uso (“Termos”), a Política de Privacidade e a Política de Cookies — documentos que formam, em conjunto, o contrato entre Você e a Vida Digital Solutions LLC(“Empresa”, “nós”).
Se Você não concorda com qualquer disposição destes Termos, não deve utilizar os Serviços.
2. Definições
- Serviços: a plataforma Quasar CRM, incluindo software, APIs, integrações, aplicativos mobile, conteúdo, documentação e suporte.
- Conta: o cadastro individual criado para acesso aos Serviços.
- Assinatura: plano pago (mensal ou anual) que concede acesso aos Serviços.
- Teste Grátis: período de 7 dias para avaliação sem cobrança.
- Conteúdo do Usuário: todo dado, arquivo, mensagem, contato, lead ou material inserido na plataforma por Você.
3. Cadastro e segurança da Conta
Você declara ter pelo menos 18 anos (ou idade legal para contratar em sua jurisdição) e capacidade jurídica plena. Você é responsável por:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- Manter sigilo das credenciais (usuário e senha);
- Todas as atividades realizadas em sua Conta;
- Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado.
Podemos suspender ou encerrar Contas com suspeita de fraude, uso indevido ou violação destes Termos, com ou sem aviso prévio.
4. Descrição dos Serviços
O Quasar CRM é uma plataforma SaaS que centraliza CRM, pipeline de vendas, comunicação omnichannel (WhatsApp, e-mail, Instagram, Messenger, TikTok, widget de site), automações, agendamento, sites e funis, assinatura digital, pagamentos e analytics.
Os Serviços são fornecidos “como estão” (AS IS) e “conforme disponível” (AS AVAILABLE). Novas funcionalidades podem ser adicionadas ou removidas a critério da Empresa.
5. Assinatura, cobrança e renovação automática
5.1 Teste grátis
O Teste Grátis é válido por 7 dias corridos a partir da criação da Conta. Cartão de crédito válido é necessário para iniciar. Durante o teste, Você pode cancelar a qualquer momento sem qualquer cobrança.
5.2 Plano Mensal
Cobrado mensalmente no valor vigente na data do início da Assinatura. Renovação automática mensal até o cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento — a cobrança simplesmente para no próximo ciclo de faturamento. Não há reembolso proporcional de valores já cobrados.
5.3 Plano Anual
Cobrado à vista no valor total de 12 meses, mediante pagamento único. Você recebe desconto de 20% em relação ao plano mensal. Após o fim do teste de 7 dias, não há reembolso parcial ou proporcional pelo período não utilizado. Renovação anual é automática salvo cancelamento com no mínimo 7 dias de antecedência do término do ciclo.
5.4 Impostos e taxas
Os preços divulgados são líquidos. Impostos aplicáveis (ICMS, ISS, IOF, taxas de conversão cambial, taxas da bandeira do cartão) podem incidir e são de responsabilidade do Usuário. Pagamentos em cartão internacional podem gerar IOF de até 6,38% cobrado pela operadora.
5.5 Reajuste de preços
Os preços podem ser reajustados anualmente pelo IPCA, IGP-M ou equivalente, com aviso prévio de 30 dias. Reajustes extraordinários fora desse cronograma seguem a Cláusula 16 (Modificações).
5.6 Processadores de pagamento
Pagamentos são processados por terceiros (ex: Stripe, Asaas). Ao realizar um pagamento, Você também concorda com os termos do processador correspondente.
6. Política de reembolso e chargebacks
Conforme Cláusula 5, não há reembolso de valores já cobrados após o período de teste, exceto quando exigido por lei aplicável (incluindo, mas não limitado a, o Código de Defesa do Consumidor brasileiro em casos de falha na prestação de serviço).
Solicitações de reembolso baseadas em obrigação legal devem ser enviadas para legal@vidadigitalsolutions.com com justificativa e serão analisadas em até 30 dias.
Chargebacks (estornos): o Usuário compromete-se a contatar a Empresa antes de iniciar qualquer chargeback ou disputa junto à operadora do cartão. Chargebacks abertos sem tentativa prévia de contato podem resultar em:
- Suspensão imediata da Conta;
- Bloqueio de futuras contratações;
- Inclusão em listas de proteção anti-fraude (MATCH, SAFE);
- Cobrança de taxa administrativa de até US$25 por disputa resolvida em favor da Empresa.
7. Cancelamento e encerramento
7.1 Pelo Usuário
Você pode cancelar sua Assinatura a qualquer momento através do painel da plataforma ou solicitando a suporte@vidadigitalsolutions.com. O cancelamento encerra a renovação automática; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago.
7.2 Pela Empresa
Podemos suspender ou encerrar sua Conta com efeito imediato em caso de:
- Violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável;
- Inadimplência por mais de 15 dias;
- Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilegal;
- Chargeback não resolvido;
- Uso que comprometa a estabilidade, segurança ou reputação da plataforma.
Em caso de encerramento, Você terá até 30 dias para exportar seu Conteúdo do Usuário. Após esse prazo, os dados poderão ser excluídos permanentemente.
8. Política de Uso Aceitável
Você concorda em NÃO utilizar os Serviços para:
- Envio de spam, marketing não solicitado em massa ou em violação à LGPD;
- Promoção de fraude, pirâmides, apostas ilegais, conteúdo adulto não permitido pelas plataformas de mensageria;
- Disseminação de malware, phishing, ataques cibernéticos;
- Violação de direitos autorais, de marca ou propriedade intelectual de terceiros;
- Atividades que violem os termos do WhatsApp, Meta, Google ou outras plataformas integradas;
- Revenda ou sublicenciamento dos Serviços sem autorização expressa.
9. Uso Justo (“Fair Use”)
Os planos incluem “usuários ilimitados” e “contatos ilimitados” sujeitos a uso justo e razoável. Padrões anormais que podem caracterizar abuso e justificar limitação ou cobrança adicional:
- Mais de 1.000 usuários ativos simultâneos em Conta individual;
- Mais de 500.000 contatos por Conta individual;
- Volume de disparos de e-mail/WhatsApp desproporcional à base (ex: 10x/contato/dia);
- Uso para revenda ou white-label não autorizado.
Em caso de detecção, a Empresa contatará Você para negociar ajustes antes de aplicar qualquer limitação.
10. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre a plataforma, código, design, marca, logos, conteúdo editorial e materiais pertencem à Vida Digital Solutions LLC ou seus licenciadores. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso conforme estes Termos.
Você mantém todos os direitos sobre o Conteúdo do Usuário, mas concede à Empresa licença mundial e livre de royalties para hospedar, processar, exibir e operar tal Conteúdo exclusivamente para fins de prestação dos Serviços.
11. Integrações de terceiros
O Quasar CRM integra com serviços de terceiros (WhatsApp, Meta, Google, Stripe, Asaas, ZapSign, Kommo, entre outros). O uso desses serviços é regido pelos respectivos Termos e Políticas desses fornecedores. A Empresa não é responsável por indisponibilidade, alteração ou descontinuação de APIs e funcionalidades de terceiros.
12. Isenção de garantias
Os Serviços são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” (AS IS) e “CONFORME DISPONÍVEIS” (AS AVAILABLE). Na máxima extensão permitida por lei, a Empresa isenta-se de todas as garantias expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a fim específico, não violação e ausência de erros.
Não garantimos que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros, ou que resultados comerciais serão alcançados. O SLA de uptime é meta e não obrigação contratual, salvo previsão em contrato específico.
13. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total e agregada da Empresa — seja em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou qualquer outra teoria — fica limitada ao valor efetivamente pago por Você nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
A Empresa não será responsável por:
- Lucros cessantes, perda de receita ou oportunidade de negócio;
- Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais;
- Perda ou corrupção de dados devido a ações do Usuário, falha de sua infraestrutura, ou cyber-ataque fora do controle da Empresa;
- Indisponibilidade decorrente de falha em serviços de terceiros (provedores de nuvem, APIs, processadores de pagamento).
14. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a Empresa, seus diretores, funcionários, prestadores e afiliados de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de (a) seu uso dos Serviços em violação destes Termos, (b) violação de lei ou direito de terceiros, ou (c) Conteúdo do Usuário inserido por Você.
15. Proteção de dados (LGPD / GDPR)
A Empresa atua como Operadora dos dados pessoais processados em nome do Usuário (Controlador). Detalhes completos em Política de Privacidade. Um Acordo de Processamento de Dados (DPA) específico pode ser solicitado por empresas com exigências contratuais específicas em legal@vidadigitalsolutions.com.
16. Modificações destes Termos
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a efetivação implica aceitação. Caso discorde, Você pode cancelar antes da entrada em vigor.
17. Lei aplicável e resolução de disputas
17.1 Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Flórida, EUA, onde a Empresa está constituída. Para consumidores pessoa física residentes no Brasil, aplicam-se também as normas de proteção consumerista obrigatórias do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e da LGPD (Lei 13.709/18).
17.2 Negociação prévia
As partes concordam em tentar resolver qualquer controvérsia amigavelmente por no mínimo 30 dias antes de acionar arbitragem ou judiciário, mediante notificação para legal@vidadigitalsolutions.com.
17.3 Arbitragem (Empresas)
Para Usuários pessoa jurídica, disputas não resolvidas amigavelmente serão submetidas a arbitragem vinculante conduzida pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), em São Paulo/SP, Brasil, idioma português, conforme regulamento vigente.
17.4 Foro (Consumidores Brasil)
Consumidores pessoa física residentes no Brasil podem optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do CDC.
17.5 Ação coletiva
Na máxima extensão permitida por lei, Você concorda que qualquer disputa será resolvida em base individual, não como parte de ação coletiva ou representativa.
18. Força maior
Nenhuma parte será responsável por atrasos ou falhas no cumprimento devido a eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, guerra, terrorismo, pandemia, interrupções de Internet, falhas de fornecedores de nuvem, ataques cibernéticos de larga escala ou decisões governamentais.
19. Disposições gerais
- Cessão: Você não pode ceder estes Termos sem consentimento escrito da Empresa. A Empresa pode ceder livremente em casos de fusão, aquisição ou reorganização corporativa.
- Independência das cláusulas: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
- Renúncia: a falha em exigir cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia a direitos futuros.
- Acordo integral: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e Cookies, constituem o acordo completo entre as partes, substituindo quaisquer acordos anteriores.
- Idiomas: em caso de conflito entre versões traduzidas, prevalece a versão em português.
20. Contato
Vida Digital Solutions LLC
EIN: 36-5068966
28 W Flagler St, Suite 300-B
Miami, FL 33130, USA
E-mail: legal@vidadigitalsolutions.com
WhatsApp: +1 (438) 298-5740